A ministra do Mar confirmou aos representantes da pesca que o Governo prepara nova legislação para regulamentar a chamada arte xávega.
Ana Paula Vitorino manteve recentemente uma ronda de diálogo com as partes envolvidas naquele tipo de pesca artesanal ainda muito presente, com várias campanhas em actividade nas zonas do Norte e Centro do País.
A ministra adiantou aos representantes das entidades, municípios, pescadores e armadores que a legislação terá de ser actualizada à luz das exigências dos regulamentos europeus, "nomeadamente a sua inclusão nas quotas de pesca, além de outros aspectos".
Ana Paula Vitorino garantiu aos presentes no encontro que o Governo não irá "descurar" as vertentes social e cultural "muito importante nas comunidades onde esta arte ainda é praticada".
Em 2013, os armadores representados na Associação Portuguesa de Arte Xávega propôs a criação de quotas para a pesca de carapau com tamanho abaixo dos limites mínimos definidos por lei, interditando a actividade aos barcos que as ultrapassem até final do ano.
Em Janeiro de 2013, o Governo PSD-CDS criou uma Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega que deu origem a um relatório apresentado em Janeiro de 2015 com diagnóstico e propostas, estas últimas ficaram por sair do papel.
Estava prevista a alteração do número de veículos de tracção motora de apoio à actividade das embarcações e iniciativas para permitir a manutenção do registo na pesca local quando o comprimento de fora a fora ultrapassa os nove metros, assim como aumento da potência propulsora máxima prevista para os respectivos motores.
Alterações que os partidos representados na Assembleia da República apoiaram ao votar por unanimidade a Resolução da Assembleia da República nº 93/2013.
Este tipo de pesca artesanal por arrasto costeiro alagem para terra tinha há dois anos cerca de quarenta embarcações a operação.
Ana Paula Vitorino manteve recentemente uma ronda de diálogo com as partes envolvidas naquele tipo de pesca artesanal ainda muito presente, com várias campanhas em actividade nas zonas do Norte e Centro do País.
A ministra adiantou aos representantes das entidades, municípios, pescadores e armadores que a legislação terá de ser actualizada à luz das exigências dos regulamentos europeus, "nomeadamente a sua inclusão nas quotas de pesca, além de outros aspectos".
Ana Paula Vitorino garantiu aos presentes no encontro que o Governo não irá "descurar" as vertentes social e cultural "muito importante nas comunidades onde esta arte ainda é praticada".
Em 2013, os armadores representados na Associação Portuguesa de Arte Xávega propôs a criação de quotas para a pesca de carapau com tamanho abaixo dos limites mínimos definidos por lei, interditando a actividade aos barcos que as ultrapassem até final do ano.
Em Janeiro de 2013, o Governo PSD-CDS criou uma Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega que deu origem a um relatório apresentado em Janeiro de 2015 com diagnóstico e propostas, estas últimas ficaram por sair do papel.
Estava prevista a alteração do número de veículos de tracção motora de apoio à actividade das embarcações e iniciativas para permitir a manutenção do registo na pesca local quando o comprimento de fora a fora ultrapassa os nove metros, assim como aumento da potência propulsora máxima prevista para os respectivos motores.
Alterações que os partidos representados na Assembleia da República apoiaram ao votar por unanimidade a Resolução da Assembleia da República nº 93/2013.
Este tipo de pesca artesanal por arrasto costeiro alagem para terra tinha há dois anos cerca de quarenta embarcações a operação.
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