domingo, 26 de março de 2017

Portugal negoceia na ONU extensão da plataforma continental

Portugal iniciará a 14 de Agosto as negociações formais com as Nações Unidas sobre a expansão da plataforma continental, anunciou o Ministério do Mar.


“A primeira reunião de negociações está já marcada para 14 de Agosto no âmbito do grupo de trabalho que a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) acaba de criar para analisar a proposta portuguesa, a qual pretende alargar em dois milhões de quilómetros quadrados a área marítima sob jurisdição nacional, o dobro da actual”, refere o comunicado.
A criação da subcomissão é destacada pelo ministério como “um passo decisivo” num processo que, se bem sucedido, permitirá a Portugal “o exercício de direitos soberanos sobre a plataforma continental para efeitos de conhecimento e aproveitamento dos seus recursos naturais”.
De acordo com a informação do Ministério, a CLPC integra 21 peritos em hidrografia, geologia e geofísica, dos quais sete vão avaliar a proposta portuguesa.
“De acordo com o artigo 76.º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar a plataforma continental de um Estado costeiro compreende o leito e o subsolo das áreas marinhas que se estendem para além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre”, recorda o comunicado do ministério de Ana Paula Vitorino.
O projecto de extensão da plataforma continental portuguesa é coordenado desde 2005 pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), e o processo junto das Nações Unidas teve início em 2009.
Fonte: T e N 

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