Depois da criação de um Ministério do Mar, e na linha do que já constava do programa eleitoral do Partido Socialista, o novo Governo incluiu no Programa de Governo hoje (3 de Novembro) discutido na Assembleia da República uma secção dedicada ao mar.
Entre as diversas medidas propostas, o Programa do XXI Governo Constitucional, inclui a revisão do enquadramento normativo do ordenamento marítimo, a criação de um Fundo Azul para desenvolver a economia, a investigação e a monitorização do mar, o lançamento de um programa para as Ciências e Tecnologias do Mar, a criação de um cluster científico aplicado aos campos petrolíferos e minerais e à engenharia naval offshore e submarina, e ainda o aumento da capacidade das infraestruturas portuárias.
Em particular, o Governo de António Costa pretende criar um Simplex do Mar, que envolve a implementação da Janela Única Logística (JUL), a criação da Factura Única por Escala de Navio, a introdução do conceito legal de “porto seco”, a criação da “plataforma mar” e a simplificação de licenciamentos, inspecções e vistorias de embarcações, entre outras iniciativas.
No plano do transporte marítimo, o Governo tenciona «melhorar as condições de acesso à cabotagem insular e ao transporte inter-ilhas» e «apoiar o transporte marítimo de curta distância e as “Auto-estradas do Mar”», entre outras medidas. No que respeita à pesca, entre outras propostas, o Executivo quer criar uma marca para o pescado nacional, criar uma linha de crédito para Jovens Pescadores apoiada no PO MAR 2014-2020 e lançar uma Linha de Crédito Pequena Pesca apoiada no mesmo programa, com suporte de entidades bancárias.
Fonte: Jornal da Economia do Mar
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